IMPUNIDADE

A advogada de Lindemberg, assassino de Eloá Cristina Pimentel, vai pedir que o seu cliente seja solto e responda o processo em liberdade por ser réu primário e ter bons antecedentes,.

A ilustre causídica argumentou sentir-se preocupada que o seu cliente possa sofrer represálias por parte de outros presos. Adiantou ainda que o criminoso encontra-se arrependido e que pergunta toda hora pela ex-namorada, o que demonstra que ele é bonzinho, nao é mesmo ?

Provavelmente ela conseguirá o seu intento, se considerarmos que a lei brasileira garante ao réu primário o benefício ora requerido pela advogada, mesmo que, no caso, o Lindenberg tenha ainda ferido uma segunda pessoa e atirado diversas vezes contra os policiais presentes à cena do crime, demonstrando a sua alta periculosidade, ou total desequilíbrio emocional.

O brasileiro já não sabe mais o que fazer da sua vida, ainda mais quando se defronta com essa verdadeira excrescência jurídica que permite que qualquer um possa, pelo menos uma vez em sua vida, praticar um crime e responder o processo em liberdade, desde que seja primário e possua bons antecedentes. Um espanto!

Mas fazer o que? Enquanto esta famigerada lei não for revogada os seus efeitos legais deverão ser obrigatoriamente respeitados pela justiça. E por que não é mudada então se sabidamente ela atua como um incentivo a pratica do crime, seja ele de que tipo for?

Certamente devem existir muitos interesses ocultos na permanência desse dispositivo em nosso arcaico Código Penal, se considerarmos que alguns de nossos legisladores são contumazes na prática de crimes contra o patrimônio publico, principalmente. E a vigência dessa lei absurda lhes garantirá a certeza da impunidade, na hipótese de virem a ser julgados por esse tipo de crime, ou outro qualquer que venham cometer. Basta olharmos o restrospecto deles.

E enquanto esta letra da lei não for modificada, estaremos assistindo, diariamente, qualquer criminoso ser libertado, escudado num dispositivo legal que irá garantir sua permanência nas ruas sem que sofra a ameaça da perda de liberdade.

Poderá até cometer novos crimes, já que enquanto não for transitada em julgado a sentença condenatória do processo instaurado, ele continuará como réu primário até o consumar dos séculos, se consideramos as firulas jurídicas existentes que poderão postergar, indefinidamente, o julgamento condenatório definitivo que o possa trancafiar por um bom tempo.